Sociedades médicas devem pagar o mesmo Imposto Sobre Serviços (ISS) que profissionais autônomos. É o que determina o Projeto de Lei Complementar 505/09, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP). O texto propõe que o cálculo do tributo deve ser feito em relação a cada profissional habilitado que preste serviço em nome da sociedade, desde que cada um se responsabilize pelo atendimento prestado.

O deputado alega que a carga tributária atual é pesada e provoca o fechamento de várias clínicas médicas. Ainda de acordo com Paiva, os estabelecimentos que permanecem no mercado aumentam os preços para sobreviver, encarecendo ainda mais a saúde no Brasil. A proposta vai aoencontro do Decreto-Lei 406/68, que já prevê o pagamento de imposto por alíquotas fixas ou variáveis nos casos em que a prestação de serviço seja feita por meio do trabalho pessoal do contribuinte.

O projeto segue em regime de prioridade para votação e vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição Justiça e Cidadania antes de ser votado em Plenário. 

Fonte: Agência Câmara