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Ficha
com informações de produtos químicos
será obrigatória
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| Ministério
do Trabalho confiscará com base no Decreto 2657/98
e no Código de Defesa do Consumidor |
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A Associação
Brasileira de Normas e Técnicas produziu uma norma
que detalha todo o conteúdo da Ficha de Informação
de Segurança de Produto Químico - FISPQ
- que entrará em em vigor a partir de 28 de janeiro
de 2002, contendo informações sobre vários
aspectos de substâncias ou preparados quanto à
proteção, segurança, saúde
e ao meio ambiente. A FISPQ fornece conhecimentos básicos
sobre os produtos químicos, recomendações
sobre medidas de proteção e ações
em situação de emergência. Em alguns
países, essa ficha é chamada de Material
SafatyData Sheet - MSDS.
A norma NBR 14725 será fiscalizada pelo Ministério
do Trabalho, sendo sua utilização obrigatória
a partir de 28 de janeiro de 2002. A falta da FISPQ acarretará
em sanções, baseada no Decreto 2657/98 e
no Código de Defesa do Consumidor, Artigos 17 e
39 inciso VIII.
A NBR14725 poderá ser adquirida pelos telefones:
PABX São Paulo: (11) 30167070, Rio de Janeiro:
(21) 39742300 ou através do site www.abntdigital.com.br. |
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| FONTE: ABNT |
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