Atento à realidade do mercado laboratorial, bem como, recentes e constantes mudanças legislativas, o Programa Nacional de Controle de Qualidade firmou uma parceria inédita com um escritório especializado em Consultoria Jurídica na área de Saúde, que estará, gratuitamente, à disposição de seus laboratórios participantes e aos associados da SBAC, com os seguintes serviços:

Acompanhamento Legislativo – serviço preventivo, que consiste na pesquisa de leis, projeto de leis e medidas provisórias, em fase de tramitação ou recentemente aprovadas, que venham a incidir ou interferir na atuação ou atividade laboratorial;

Acompanhamento de Resoluções, Pareceres e determinações – serviço preventivo de verificação junto aos entes da administração pública direta ou indireta, autarquias, Secretarias, Diretorias, Delegacias, etc., das normas recém editadas e que venham a influenciar ou afetar aos laboratórios;

Esclarecimento de dúvidas – serviço de resolução de dúvidas jurídicas dos laboratórios participantes do PNCQ e associados da SBAC, incluindo os seguintes ramos do direito: direito civil, trabalhista, tributário, empresarial, internacional, consumidor, administrativo, constitucional e criminal – quanto a questões eminentemente ligadas ao exercício da atividade laboratorial;

Busca doutrinária e jurisprudencial – acompanhamento e informação sobre matérias e decisões judiciais dos tribunais superiores e que afetem aos laboratórios;

Preparo de materiais e informativos – Elaboração de informativos, preparados pelos próprios consultores e colaboradores, sobre temas úteis e de interesse dos laboratórios;

Busca doutrinária, jurisprudencial e apoio logístico em processos – Consiste no fornecimento de material para apoio em demandas judiciais e administrativas (não é patrocínio da causa) intentada contra laboratórios associados;

Criação e elaboração de bancos de dados de materiais jurídicos - para consultas dos laboratórios participantes do PNCQ e associados da SBAC.

FORMA DE CONSULTA

As consultas deverão ser feitas, preferencialmente, por e-mail para pncq@pncq.org.br ou carta, com o detalhamento da dúvida ou informação pretendida, enviada ao endereço:

PNCQ/CONSULTORIA JURÍDICA
Rua Vicente Licínio, nº 95 - Tijuca
CEP: 20270-902 - Rio de Janeiro - RJ

Também poderão ser efetuadas consultas diretamente com o Assessor Jurídico da SBAC/PNCQ, Dr. Fernando Moreira de Faria, através dos telefones (21) 2242-2281 / (21) 2242-3860 / (21) 81212818, com o fornecimento da razão social e número do associado junto ao PNCQ. Entretanto, para facilitar a compreensão e evitar eventuais equívocos, as consultas efetuadas por telefone serão respondidas por escrito, via e-mail, carta ou fax.

Posteriormente, será disponibilizado um número de telefone celular exclusivo para consultas pelos laboratórios participantes do PNCQ e associados da SBAC.